Descrição da Empresa
A Autoridade da Concorrência (AdC) tem por propósito defender a concorrência em prol do cidadão (“Com concorrência, todos ganhamos”). A sua missão consiste em investigar mais, melhor e de forma mais rápida, tendo em vista ser a referência na prestação de serviço público pela qualidade, agilidade e capacidade de entregar valor à sociedade.
A AdC pretende recrutar em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo (incerto) Economista Especialista de Concorrência
Descrição da Função
As funções a desempenhar podem incluir, nomeadamente:
- Investigação e análise de comportamentos unilaterais ou de acordos/práticas concertadas entre empresas suscetíveis de configurar infrações às regras de concorrência nacionais ou da União Europeia;
- Realização de inquéritos de mercado e estudos setoriais, incluindo recolha, tratamento e interpretação de dados;
- Investigação e análise de operações de concentração notificáveis à AdC;
- Realização das diligências de investigação necessárias à condução de processos administrativos ou contraordenacionais, organização e tramitação dos processos, análise de mercados relevantes, avaliação de impacto jus-concorrencial, conduzir a discussão de compromissos em sede de controlo de concentrações ou contraordenacional, condução de procedimentos de transação em sede sancionatória;
- Análise de qualquer auxílio ou projeto de auxílio público e avaliação de eventuais efeitos negativos sobre a concorrência;
- Acompanhamento da literatura económica relevante para a adequada fundamentação das análises conduzidas;
- Utilização de metodologias económicas na deteção de indícios de infrações às regras de concorrência;
- Participação em diligências de busca e apreensão, inspeções e auditorias;
- Preparação e redação de notas internas, projetos de decisão da AdC em matéria de práticas restritivas e controlo de concentrações e outros documentos processuais;
- Avaliação prévia e sucessiva de políticas públicas, incluindo análise de projetos de medidas legislativas, administrativas ou regulatórias, tendo em vista determinar o respetivo impacto concorrencial numa ótica custo-benefício, à luz das melhores práticas internacionais;
- Elaboração de projetos de recomendação dirigidos a entidades públicas;
- Elaboração de projetos de regulamento, linhas de orientação, planos de atividades e outros documentos estratégicos da AdC em matéria de política de concorrência;
- Intervenção no âmbito da articulação entre a AdC e reguladores setoriais;
- Intervenção no âmbito da atividade internacional da AdC, incluindo Rede Europeia de Concorrência, OCDE, Rede Internacional de Concorrência e UNCTAD.
Perfil do Candidato
Constituem requisitos de admissão ao procedimento concursal a detenção pelos/as candidatos/as das seguintes competências e habilitações:
- Formação mínima de 4 anos (licenciatura ou mestrado ou doutoramento) em Economia ou em áreas relevantes;
- Experiência profissional relevante na área de microeconomia, economia industrial, concorrência ou regulação, de pelo menos 2 anos completos;
- Fluência da língua portuguesa.
Condições preferenciais:
- Licenciatura em Economia ou em áreas relevantes com média final superior a 12 valores;
- Pós-graduação na vertente de microeconomia, economia industrial, concorrência ou regulação;
- Mestrado na vertente de microeconomia, economia industrial, concorrência ou regulação;
- Doutoramento na vertente de microeconomia, economia industrial, concorrência ou regulação;
- Experiência profissional na área de microeconomia, economia industrial, concorrência ou regulação, para além dos 2 anos completos exigidos nos requisitos de admissão;
- Conhecimentos aprofundados econometria e respetivos softwares para efeitos de análises de dados;
- Conhecimentos aprofundados em linguagens de programação para efeitos de análises de dados;
- Fluência da língua inglesa.
A nível comportamental e profissional, os/as candidatos/as devem revelar:
- Alinhamento com os valores da AdC: dedicação, superação, colaboração, responsabilidade e isenção;
- Orientação para resultados e para cumprimento de objetivos;
- Capacidade analisar diferentes tipos de dados e informação e relacioná-los de forma lógica e com sentido crítico;
- Excelente capacidade de trabalhar em equipa, comunicação, empatia, influência;
- Espírito de iniciativa e autonomia;
- Capacidade para lidar com situações de pressão e com contrariedades.
Contacto
Para se candidatar:
As candidaturas terão de ser obrigatoriamente formalizadas até às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 25 de novembro de 2024, mediante o envio, com identificação da Ref.ª REC/2024/16 no assunto para o endereço eletrónico recrutamento@concorrencia.pt, com os seguintes documentos em anexo:
- Curriculum vitae (máximo 3 páginas);
- Carta de motivação (documento autónomo, máximo 1 página);
- Cópias legíveis dos certificados comprovativos das habilitações académicas, com indicação da área, da média final e data de conclusão. Salvaguarda-se que, em caso de impossibilidade de envio dos certificados, poderá fazê-lo num prazo máximo de 10 dias consecutivos após o termo do prazo para submissão da candidatura (sem prejuízo de eventuais contactos no decurso do prazo de candidaturas).
Em caso de dúvida, assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a a apresentação dos documentos autênticos ou autenticados remetidos ou comprovativos das declarações prestadas.
Na eventualidade de se vir a comprovar, no decurso do procedimento, a falsidade de declarações ou documentos, tal determinará a imediata exclusão do/a candidato/a do presente procedimento.
A instrução insuficiente ou deficiente do processo no que respeita à informação, à documentação e aos requisitos exigidos, bem como as candidaturas submetidas fora de prazo determinam a não admissão do/a candidato/a ao procedimento concursal.
Salienta-se a importância da indicação da referência REC/2024/16 aquando da candidatura e em todas as comunicações sobre este procedimento, designadamente no assunto dos emails.
Os/As candidatos/as que até 30 dias após o termo do prazo para formalização das candidaturas não tiverem sido contactados pela AdC consideram-se não admitidos.
Observações:
Este anúncio não dispensa a consulta do aviso de recrutamento disponível em
www.concorrencia.pt/pt/recrutamento
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