Estamos a recrutar Técnico Superior – Jurista para colaboração com Organismo Público, localizado em Lisboa.
FUNÇÃO
* Assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Direções Regionais da Agricultura e Pescas;
* Resposta às reclamações das decisões da AG do PEPAC no Continente e emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas;
* Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelos beneficiários e entidades externas quando estejam em causa matérias de foro jurídico;
* Apoio aos processos de contencioso administrativo;
* Apoio na elaboração da Regulamentação Específica das Medidas de Execução do Programa;
* Denúncias por suspeita de crime junto das autoridades competentes e apoio aos processos de investigação e de acusação;
* Elaboração de respostas a notificações de penhoras de créditos;
* Acompanhamento e revisão dos normativos internos e externos produzidos pela AG;
* Prestação de informação jurídica geral.
HORÁRIO E LOCAL DE TRABALHO
* De 2ª a 6ª feira, entre as 09h e as 18h;
* Folgas: Fim-de-semana;
* Lisboa.
REQUISITOS
* Licenciatura em Direito; (obrigatório)
* Experiência profissional mínima de dois anos na prestação de serviços jurídico; (obrigatório)
* Experiência profissional mínima de seis meses na prestação de serviços de assessoria a órgãos decisores e áreas operacionais e na emissão de pareceres jurídicos de apoio ao funcionamento da organização, na área do Direito Administrativo; (Preferencial)
* Informática na ótica do utilizador;
* Disponibilidade total.
CONDIÇÕES
* Integração em projeto de responsabilidade e com perspectivas de continuidade;
* Vencimento base + subsídio de alimentação, pago em cartão refeição.
Synchro by Egor – Lisboa
Success through People #J-18808-Ljbffr