Caracterização do Posto de Trabalho
De acordo com o n.º 2 do artigo 88.o do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
* Informar sobre a eventual proposta de lançamento de concursos de empreitadas de edifícios municipais ou outras infraestruturas, bem como acompanhar todas as diversas fases dos mesmos;
* Efetuar os necessários levantamentos das necessidades de obras de manutenção em todos os edifícios municipais;
* Apoiarnivel da elaboração de projetos;
* Efetuar o levantamento das necessidades de trabalhos para a época balnear e acompanhar os respetivos trabalhos;
* Efetuar o acompanhamento de obras de manutenção nos parques infantis;
* Colaborar com a Unidade de Gestão do Património no sentido de manter atualizado o levantamento do Cadastro Imobiliário Municipal;
* Análise técnica relativa aos procedimentos de controlo prévio e sucessivo da realização de operações urbanísticas, ações de fiscalização e realizaçãode vistorias diversas;
* Prestar o necessário acompanhamento a toda a política de promoção da reabilitação do parque edificado, quer ao nível do desenvolvimento de Áreas e Operações de Reabilitação Urbana (ARUs e ORUs), quer ao nível de todos os procedimentos subjacentes ao Programa Mafra Requalifica, salientando-se nesta área a necessidade de ser efetuado um vasto número de Vistorias de verificação do estado de conservação das edificações, a fim de ser analisada a possibilidade de concessão de benefícios fiscais.
* Elaborar participações para efeitos de contraordenação, no âmbito das suas competências, relacionadas com todas as operações urbanísticas não licenciadas ou em desacordo com os projetos aprovados;
* Promover as vistorias necessárias aos processos de licenciamento das diversas operações urbanísticas;
* Promover o tratamento e informação dos processos de queixa ou reclamações relacionadas com obras e demais operações urbanísticas.
Instruções
Para este cargo é necessário ter conhecimento avançado em planeamento urbano e gestão de infraestruturas. Além disso, é fundamental ter habilidades de comunicação eficazes para trabalhar em equipe e interactuar com diferentes partes interessadas.
Descrições
Este posto visa apoiar a administração municipal na execução de obras de manutenção e desenvolvimento de infraestruturas urbanas. O candidato ideal deve ter experiência em gestão de projetos e conhecimento em legislação urbana.