Técnico Superior - Jurista (Entidade Pública_agpepacontinente)
(m/f)
Lisboa
EMPRESA
Grupo Egor
PERFIL
Estamos a recrutar
Técnico Superior - Jurista
para colaboração com
Organismo Público
, localizado em Lisboa.
FUNÇÃO
Assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Direções Regionais daAgricultura e Pescas;
Resposta às reclamações das decisões da AG do PEPAC no Continente e emissão depareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas;
Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelos beneficiários eentidades externas quando estejam em causa matérias de foro jurídico;
Apoio aos processos de contencioso administrativo;
Apoio na elaboração da Regulamentação Específica das Medidas de Execução do Programa;
Denúncias por suspeita de crime junto das autoridades competentes e apoio aos processosde investigação e de acusação;
Elaboração de respostas a notificações de penhoras de créditos;
Acompanhamento e revisão dos normativos internos e externos produzidos pela AG;
Prestação de informação jurídica geral.
HORÁRIO E LOCAL DE TRABALHO
De 2ª a 6ª feira, entre as 09he as 18h;
Folgas: Fim-de-semana;
Lisboa.
REQUISITOS
Licenciatura em Direito;
(obrigatório)
Experiência profissional mínima de dois anos na prestação de serviços jurídico;
(obrigatório)
Experiência profissional mínima de seis meses na prestação de serviços de assessoria a órgãos decisores e áreas operacionais e na emissão de pareceres jurídicos de apoio ao funcionamento da organização, na área do Direito Administrativo;
(Preferencial)
Informática na ótica do utilizador;
Disponibilidade total.
CONDIÇÕES
Integração em projeto de responsabilidade e com perspectivas de continuidade;
Vencimento base ajustado à experiência esubsídio de alimentação.
Os interessados devem submeter a candidatura com apresentação do
CV atualizadoe Certificado de Habilitações
.
Synchro by Egor – Lisboa
Success through People
Ref.: SYNCS/PRCS/0000/446/CA_TSJ
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